Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação

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Data
2021-08-26
Orientador(res)
Mattos, Enlinson
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Resumo

Nos anos 2000 diversos estados brasileiros expandiram o uso do regime de substituição tributária do ICMS em uma gama maior de produtos com o objetivo de garantir maior conformidade tributária das empresas, possível elevação da arrecadação pública e redução de distorções econômicas geradas pelo descompasso entre atividades com evasão fiscal frente às com conformidade tributária. Apesar do crescente debate no país acerca da efetividade de diferentes regimes tributários, entende-se não haver muitos estudos empíricos sobre o regime indicado. Neste contexto, através desta pesquisa foi apresentada uma investigação dos impactos da expansão do regime de substituição tributária do ICMS sobre a arrecadação estadual, o mercado de trabalho e seus possíveis efeitos sobre as empresas ao longo da cadeia produtiva para os estados de Minas Gerais e São Paulo. Os resultados obtidos sugerem haver evidências de impactos negativos sobre a quantidade de empresas apenas no estado de Minas Gerais e para os dois estados não foram encontrados efeitos diretos sobre o mercado de trabalho. O estudo de caso aplicado para o estado de São Paulo sugere que a expansão do regime de substituição tributária levou a um aumento de arrecadação por conta de maior conformidade tributária das empresas associada a antecipação do imposto do restante da cadeia por parte de empresas do setor secundário e não apenas a uma transição ao longo da cadeia do responsável pelo recolhimento do imposto ou eventual aumento nas vendas.


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