Estado em ação: ideias, atores e instituições no enfrentamento da fome e da extrema pobreza no Brasil

Data
2019-12-20
Orientador(res)
Loureiro, Maria Rita Garcia
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Resumo

Essa tese analisa a trajetória da construção das políticas sociais relativas ao enfrentamento da extrema pobreza e da fome no Brasil até 2018, com destaque especial para a criação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), como marco da institucionalização dessa área no aparato governamental. A análise insere-se na problemática das relações entre estrutura institucional e ação política, sustentando-se no pressuposto teórico de que as instituições influenciam, mas também refletem a dinâmica entre atores políticos em luta, orientados por interesses e valores distintos. Com o olhar atento às ideias, atores e instituições que compuseram essa experiência, ela traz luz para as diferenças e disputas de ideias traduzidas em ação do Estado. Mais especificamente, examina a trajetória das políticas sociais de enfrentamento da fome e da extrema pobreza, com ênfase nos paradigmas (Peter Hall), nas coalizões de defesa (Sabatier e Jenkins-Smith) e nos referenciais (Jobert e Muller). O quadro teórico mais geral remete-se à discussão do Estado em Ação. Ou seja, o estudo se insere dentro das análises de políticas públicas e visa compreender o funcionamento da ação pública em área específica de políticas sociais, seu surgimento, desenvolvimento, continuidade e rupturas no processo. São retomadas as contribuições teóricas da abordagem cognitiva das políticas públicas, desenvolvidas por Muller e Surel (2002), reforçando a importância da política na análise de políticas públicas e vinculando-a diretamente ao exercício do poder, variável fundamental nos processos de tomada de decisão sobre as ações públicas. O resultado de uma política pública é um processo de interação e de relações de forças que se afirmam ao longo do tempo. O que se enfatiza aqui é que nenhuma ação pública é conduzida por princípios de neutralidade. Como resultado, encontrou-se que as principais ideias em disputa encontradas pelas áreas responsáveis pelo enfrentamento da fome e da extrema pobreza no Brasil no âmbito federal podem ser resumidas na disputa clássica entre: liberais, conservadores e progressistas. Essa disputa pode ser revelada em torno das seguintes ideias encontradas: a meritocracia e o punitivismo, bem presente na discussão das condicionalidades; as entradas e saídas dos beneficiários, presentes nas discussões do CadÚnico, e em alguns dilemas apresentados nessa tese: o dilema da “Intruso”, que pode ser caracterizado pelo debate sobre “Portas de Saída” (temporalidade dos programas), e o dilema do “O Pescador”, dar o peixe ou ensinar a pescar (trabalho). E, por último, uma disputa entre concepções originárias, que pode ser tratada como dilema “Do Ovo ou da Galinha”, quem nasceu primeiro?, encontrada na disputa entre pobreza e vulnerabilidade (benefícios x serviços).


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