As mesas técnicas dos Tribunais de Contas : fundamentos, limites e dinâmica operacional a partir das experiências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
Data
2023-10-24
Autores
Roxo, Fernanda Spósito
Orientador(res)
Palma, Juliana Bonacorsi de
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Resumo
Esta pesquisa, com foco empírico e descritivo, tem como escopo o diálogo institucional entre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e a Administração Pública via mesas técnicas. Por meio dela, pretendese responder se existe uma tipologia uniforme de mesa técnica no sistema de controle externo pelo Tribunal de Contas e se esta é uma expressão da consensualidade no controle externo da Administração Pública. Ao final, são elencadas recomendações de condutas para que as mesas técnicas sejam autênticas expressões da consensualidade administrativa sem imiscuir nas decisões tomadas pelas autoridades administrativas competentes.