As inovações nos meios de pagamentos e seus impactos nos processos de arrecadação tributária para a melhoria do ambiente de negócio
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Data
2025-02-26
Orientador(res)
Beltrão, Kaizô I.
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Resumo
Este estudo busca investigar como está a adoção dos meios de pagamentos de nova geração pela administração tributária, em especial o pagamento instantâneo Pix, e de que forma sua adoção pode impactar os processos de arrecadação de tributos e melhorar o ambiente de negócio. Inicialmente foi realizado um levantamento por pesquisa exploratória documental para compreensão do panorama da adoção do método de pagamento instantâneo brasileiro Pix pela arrecadação tributária nos diversos entes federados. Em seguida foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores de sistemas da Administração Tributária da SEFAZ RJ com o objetivo de investigar o contexto operacional dos sistemas em termos de tempo de atualização de dados de arrecadação e entender em que medida a adoção de meios de pagamentos mais rápidos pode influenciar na agilidade de operações controladas pelo setor e aprimorar a entrega do serviço público. Constatou-se que a adoção do Pix para a arrecadação tributária está em pleno crescimento, sendo atualmente adotado pela União e por mais de 80% dos Estados. Há a consciência dos gestores de sistemas tributários de que a adoção de métodos de pagamentos mais ágeis pode influenciar na eficiência da prestação do serviço público. No entanto, ainda há alguns desafios, pois a maioria dos sistemas de gestão tributária ainda não está preparada para processamentos tão ágeis, sendo um gargalo para a melhoria do ambiente de negócio. As entrevistas foram realizadas na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, portanto os resultados podem ser extrapolados para outros locais com certos cuidados, considerando as diferentes realidades. Com esse trabalho, buscamos contribuir com informações sobre o contexto atual na adoção de Pagamentos Instantâneos pela arrecadação tributária e refletir sobre oportunidades e desafios para que a utilização das informações mais ágeis de pagamentos estimulem a modernização da Administração Tributária e proporcionem um melhor ambiente de negócio. A administração pública pode se inspirar no mercado privado, de forma que os novos meios de pagamentos impulsionem remodelagens para a prestação de serviços públicos mais eficientes.