Governança e sustentabilidade nos tribunais de contas: um estudo comparativo entre o TCE-AM e o TCE-PA à luz da A3P e da Rede Nacional de Sustentabilidade
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Data
2025-12-11
Autores
Orientador(res)
Fajardo, Bernardo De Abreu Guelber
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Resumo
Objetivo: Analisar o processo de institucionalização da sustentabilidade nos Tribunais de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Pará (TCE-PA), à luz da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e da Rede Legislativo Sustentável (RLS), verificando em que medida a adesão a esses instrumentos fortaleceu o compromisso socioambiental e aprimorou as práticas internas de gestão sustentável. Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, descritiva e comparativa, configurada como estudo de caso múltiplo, fundamentado em análise documental e observação participante natural. As fontes incluem planos de logística sustentável, portarias, relatórios institucionais, normativos internos, registros jornalísticos e certificações externas. Para mensurar o desempenho socioambiental, desenvolveu-se o Índice de Maturidade da Sustentabilidade Institucional (IMSI), baseado nos seis eixos da A3P e nas teorias da institucionalização organizacional. Resultados: Os resultados indicam que ambos os tribunais se encontram em estágio de consolidação da sustentabilidade institucional. O TCE-AM apresenta esse processo sustentado por arcabouço normativo consistente, estrutura técnica permanente, ações contínuas de educação ambiental, melhorias em gestão hídrica e energética e práticas estáveis de qualidade de vida no trabalho. O TCE-PA, por sua vez, ostenta essa condição em razão da implementação recente do Programa TCE Sustentável, do Plano de Logística Sustentável 2023–2027 e por avanços significativos em comunicação institucional e engajamento dos servidores. Limitações: As limitações concentram-se no número restrito de casos analisados e na heterogeneidade e incompletude das fontes documentais — especialmente no período anterior às adesões —, fatores que condicionam a precisão histórica e apontam para a necessidade de ampliação do escopo em estudos futuros. Aplicabilidade do trabalho: Os achados permitem fortalecer a compreensão sobre a institucionalização da sustentabilidade no controle externo, oferecendo um modelo analítico replicável em outros Tribunais de Contas e em instituições públicas interessadas em estruturar políticas socioambientais consistentes. O estudo mostra como instrumentos como a A3P e a RLS podem induzir mudanças organizacionais, apoiar a governança sustentável e ampliar a ecoeficiência administrativa. Originalidade: O trabalho contribui ao propor um índice de avaliação baseado nos eixos da A3P articulado às teorias da institucionalização organizacional, aplicando-o empiricamente em dois Tribunais de Contas da Amazônia Legal. Também demonstra o papel pedagógico e indutor dessas instituições na consolidação de práticas de governança pública sustentável, ampliando o diálogo entre literatura, normativos nacionais e evidências empíricas.