Sistema de informações de custos (SIC) no setor público: análise sobre a obrigatoriedade da implantação do sic no DF e estados brasileiros
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Data
2025-10-02
Autores
Orientador(res)
Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
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Resumo
Objetivo – Analisar a obrigatoriedade de implantação do Sistema de Informações de Custos (SIC) nos Entes Subnacionais brasileiros, destacando as dificuldades práticas, boas práticas e oportunidades encontradas no processo. Metodologia – O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental, revisão bibliográfica e levantamento exploratório. Os objetos de estudo são o Distrito Federal (DF) e 16 estados brasileiros (Amazonas, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rondônia, Acre, Ceará, Bahia, Pernambuco, Roraima, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão e Piauí), selecionados pela disponibilidade de informações em Portais da Transparência e estudos. Complementarmente, um levantamento foi realizado em outubro de 2024 com servidores de cerca de 63% dos estados e municípios da Federação. Experiências internacionais e referências nacionais como as Forças Armadas também são discutidas para contextualização. Resultados – Foram identificados avanços no SIC, desde a implantação, assim como desafios persistentes relacionados à capacitação do quadro técnico, adaptações tecnológicas e resistência organizacional. O levantamento aponta também boas práticas locais, nacionais e internacionais a serem adotadas para aprimorar o processo. Limitações – A principal limitação está na abrangência do levantamento, restrita aos entes selecionados (DF e 16 Estados), na dependência de informações documentais disponíveis e na escassa regulamentação normativa ou inexistência do SIC em alguns Estados. Aplicabilidade do trabalho -Resultados fornecem subsídios para os gestores da AP, pesquisadores e agentes de controle aprimorarem o funcionamento do SIC, contribuindo para uma AP eficiente e responsável, sobretudo os Entes Subnacionais. Contribuições para a sociedade – O estudo demonstra a necessidade do SIC nas decisões, transparência e controle quanto à destinação dos recursos e controle dos social, apresentando o custo real da prestação dos serviços públicos, em observância a legislação aplicável. Originalidade – O estudo apresenta uma síntese das práticas, dificuldades e oportunidades observadas na implantação do SIC, destacando a comparação entre diferentes contextos federativos e lições provenientes do cenário estrangeiro e interno.