Desafios da avaliação de políticas públicas culturais: caso PROAC-ICMS
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Data
2017-11-24
Orientador(res)
Franzese, Cibele
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Resumo
Nesse trabalho, analisamos as potencialidades e fragilidades do Programa de Ação Cultural (ProAC), implantado em 2006 pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, no que tange à avaliação de sua execução e de sua eficácia. Nossa análise envolveu todas as etapas do programa, nas quais ouvimos os atores envolvidos. Tendo como ponto central a execução, destacamos o acúmulo de projetos no Núcleo de Prestação de Contas, os quais, seja pelo crescimento do programa, pela quantidade de funcionários e/ou pelos procedimentos engessados, não puderam ser analisados dentro de seu prazo legal. Observamos a existência de gargalos processuais e procedimentos protelatórios nos processos internos e também que a estrutura organizacional não acompanhou o crescimento da demanda e a evolução do programa; quanto à eficácia, constatamos a falta de monitoramento do programa, o que impede sua avaliação. Dessa forma, mapeamos todos os processos internos e realizamos um estudo de situações congêneres, que pudesse colaborar com a possível melhoria do programa, e um plano de melhorias, no intuito de auxiliar a gestão na resolução dos problemas que diagnosticamos.