A importância da democracia deliberativa nas gestões municipais de saúde: um olhar sobre os Conselhos Municipais de Saúde

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Data
2007
Orientador(res)
Teixeira, Sônia Maria Fleury
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Resumo

Os conselhos municipais têm sido a maior expressão da democracia deliberativa no Brasil. Esta dissertação tem como objetivo verificar a importância desse modelo democrático nas gestões municipais de saúde, por meio de uma análise da importância atribuída pelos secretários aos conselhos de saúde e sua relação com o perfil do gestor. Consiste-se em uma investigação de âmbito nacional, que tem como principal fonte de informação questionários respondidos pelos gestores à pesquisa 'Municipalização da Saúde: inovação na gestão e democracia local no Brasil'. As categorias de análise utilizadas foram o perfil do gestor e a importância do conselho na gestão. Foi comprovada a hipótese de que na gestão cujo secretário municipal de saúde é considerado progressista o peso atribuído ao conselho é maior do que nas gestões dos tradicionais. Percebeu-se que os gestores atuais estão mais abertos à participação social e esta está tornando as gestões de saúde mais transparentes e susceptíveis ao controle social. Portanto, a perspectiva é que se caminhe para uma democracia deliberativa, pois houve um crescimento da importância dos conselhos municipais de saúde nas gestões. No entanto, um fator que vem limitando o avanço da democracia deliberativa é a assimetria de poder entre os atores envolvidos na tomada de decisão.


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