Proposta de método de avaliação de riscos e benefícios para aprimoramento do cumprimento dos requisitos formais de privacidade no processo de abertura de dados governamentais.

Abstract

Objetivo: os objetivos principais do estudo são conhecer a situação do Brasil no que se refere proteção da privacidade no contexto da abertura de dados governamentais e propor um método de avaliação de benefícios e riscos para ser utilizado pela Administração Pública no processo decisório relativo à abertura de bases de dados, com vistas a aprimorar o cumprimento dos requisitos formais de privacidade concomitantemente à maximização dos benefícios dos dados abertos. Metodologia: o presente trabalho utilizou a metodologia de Design Science, concentrando-se na pesquisa para a criação do artefato e na elaboração em si do método para a avaliação de benefícios e riscos para ser utilizado pelos entes públicos, que tem a finalidade de aprimorar o cumprimento dos requisitos formais de privacidade (ambiente externo) no processo de abertura de dados governamentais (ambiente interno). Dada a impossibilidade de desenvolver o método e aplicá-lo no espaço de tempo do curso de mestrado , a aplicação e o refazimento do artefato serão objetos de estudos futuros. Resultados: a partir das boas práticas estudadas, especialmente das cidades de Seattle e São Francisco, e observada a regulamentação pátria, foi proposto um método de oito etapas, a saber, 1) priorização das bases de dados a serem abertas; 2) identificação e classificação do conteúdo da base de dados; 3) análise dos benefícios potenciais da divulgação dos dados; 4) avaliação dos riscos potenciais da abertura; 5) ponderação entre os potenciais benefícios e riscos; 6) seleção e aplicação das medidas de mitigação dos riscos identificados; 7) refazimento das etapas 2 a 5 para o novo conjunto de dados, após tratamento; e 8) decisão pela abertura ou não da base de dados, considerado o interesse público. Limitações: por se tratar de um estudo exploratório, não foram encontrados trabalhos que propuseram ou testaram metodologias com objetivos semelhantes. Assim, a principal limitação consistiu no fato de o método ser ainda teórico e não ter sido testado para identificar ajustes necessários à sua efetiva implementação. Contribuições práticas: o estudo propõe uma ferramenta estruturada de análise, razão pela qual o método pode auxiliar sobremaneira no processo de abertura dos dados governamentais, no que se refere ao cumprimento dos requisitos formais de proteção à privacidade no país. Contribuições para a sociedade: a utilização de um instrumento de análise que orienta a reflexão do Estado quando da abertura de dados governamentais – no que se refere aos benefícios da abertura daquele conjunto de dados, aos riscos potenciais à privacidade, tipos de dados disponíveis, quais medidas de mitigação adotar – favorece a entrega mais segura de informações úteis aos cidadãos. Originalidade: apesar de o Brasil ter um bom regramento sobre a temática, constatou-se a ausência de documentos que busquem guiar os órgãos no que se refere a como dar transparência aos dados públicos respeitando a privacidade.