Gypsies, tramps and thieves: uma revisão histórica, social e jurídica do desamparo aos ciganos no Brasil

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Data
2020
Orientador(res)
Ribeiro, Leandro Molhano
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Resumo

Este ensaio se propõe a analisar, ainda que sem exaurir o tema, os dilemas históricos, sociais e jurídicos enfrentados pelos ciganos brasileiros. É sabido que desde o momento no qual se originam, estes povos enfrentarão, em considerável parte das ocasiões, o rechaço das sociedades com as quais tiveram contato. Ao chegar no Brasil, o que se estima ter sido ao final do século XVI, a recepção aos ciganos não foi muito diferente daquela na península ibérica: os preconceitos e a repressão estatal vivenciados pelos povos em questão parecem haver sido importados em sua integralidade. Ainda que os paradigmas e princípios do ordenamento jurídico tenham passado por alterações com o avançar do tempo, os resquícios de uma marginalização histórica ainda cobram preço na vida dos povos ciganos. Ao longo deste ensaio, serão apresentados algumas especificidades do racismo brasileiro que, por fim, sugerem dilemas distintos àqueles vividos pelo grupo em outras jurisdições. É tão somente após quatrocentos anos de presença cigana no país que, com a Constituição de 1988, um mínimo de amparo parecer ser-lhes assegurado. Em vigor e acrescida da efervescência do ativismo pró-minorias, surge, em 2015, a possibilidade de criar um marco legal de proteção aos ciganos. Com o "Estatuto do Cigano" em elaboração, apesar da importância do instrumento na consecução dos nobres fins aos que se propõe, o marco representa apenas o início de uma longa travessia rumo à igualdade e o reconhecimento do cigano como sujeito ativo da história doméstica.


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