Desterritorialização do trabalho e esvaziamento do poder decisório nas unidades descentralizadas dos órgãos jurídicos da união: a percepção dos Procuradores seccionais da Fazenda Nacional no Paraná

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Data
2022-06-03
Orientador(res)
Gaetani, Francisco
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Resumo

Objetivo: Este trabalho visa a investigar qual a percepção dos gestores de unidades descentralizadas dos órgãos jurídicos da União acerca dos efeitos decorrentes do deslocamento de suas competências técnicas e organizacionais para os escalões superiores, advindos do processo de desterritorialização, em especial se a medida é adequada para aumentar a eficiência e atingir melhores resultados operacionais. Metodologia: Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a partir da realização de oito entrevistas semiestruturadas. Os dados obtidos foram estudados a partir da análise temática da narrativa, destacando-se pontos de interesse da fala, os quais foram reunidos por similitude em sete categorias. Delimitações: O estudo é delimitado aos fenômenos que têm sido verificados na ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), com recorte geográfico no Estado do Paraná, onde implementadas medidas pioneiras de desterritorialização e já completada a integração de suas unidades seccionais com a unidade estadual ou integração de algumas atividades com a Procuradoria Regional da 4ª Região (PRFN4). Limitações: Como limitações, ressalta-se o número de participantes, haja vista que os sujeitos se restringiram a procuradores que exercem, ou exerceram, no passado recente, função de chefia de unidades seccionais da PGFN no Estado do Paraná, o que pode não representar o quadro geral dos órgãos jurídicos da União, ou mesmo da PGFN. Resultados: Como resultados, foram identificadas algumas discordâncias e muitas concordâncias sobre o processo de desterritorialização, destacando-se a unanimidade quanto à necessidade da mudança e expectativa de ganho de eficiência do órgão, ainda que as reestruturações operacionalizadas comportem pontos positivos e negativos. Contribuições práticas: A PGFN pode se beneficiar das discussões mobilizadas na investigação, de forma a aprimorar o processo de desterritorialização em curso em diversos estados, a partir das contribuições dos gestores locais. Contribuições para a sociedade: O estudo é importante para a sociedade na medida em que busca subsídios para verificar se processos de reorganização administrativa em curso na Administração Pública, proporcionados pelos avanços tecnológicos, têm impactado positivamente na eficiência da prestação de serviços públicos de interesse difuso. Originalidade: As reflexões realizadas na pesquisa têm caráter de originalidade, haja vista que não foram encontrados estudos que tenham ouvido o entendimento dos gestores de unidades descentralizadas que têm passado por processos de desterritorialização. Trata-se de um fenômeno que tem ocorrido em diversos órgãos da administração federal, de forma abrupta, sob a justificativa de buscar maior eficiência e economicidade.


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