Política pública de eficiência tributária municipal: fatores correlacionados que indicam uma otimização tributária dos municípios baianos: análise da evolução histórica de 2015-2021
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Data
2024-06-04
Autores
Orientador(res)
Falcão, Maurin Almeida
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Resumo
A presente dissertação buscou identificar os fatores associados à eficiência tributária nos municípios do Estado da Bahia. A pesquisa é baseada na literatura sobre o tema, especialmente em trabalhos que identificam os fatores associados a melhor arrecadação municipal. O método empregado consistiu em uma análise de regressão, utilizando dados de 417 municípios da Bahia, entre 2015 e 2021. Foi adotado um modelo de efeitos fixos com ajuste por mínimos quadrados ponderados para lidar com autocorrelação e heterocedasticidade nos dados. Os resultados revelam que a atividade econômica predominante e a participação da administração pública no PIB municipal impactam significativamente na arrecadação per capita. Além disso, a maior parte dos municípios baianos é de porte pequeno, o que impede a ampliação da base arrecadatória do município. Identificou-se que municípios com administração pública como atividade principal tendem à uma arrecadação menor e que transferências correntes não resultam necessariamente em declínio na arrecadação, podendo até impulsionar as receitas próprias. Variáveis como População e área do município também influenciam positivamente, embora de forma limitada. A pesquisa indica, por fim, a necessidade de continuar investigando a temática.