Aspectos tributários controversos nos fundos de investimentos em participações como instrumento da expansão de venture capital e private equity do mercado de capitais brasileiro
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Data
2024-11-05
Orientador(res)
Mosquera, Roberto Quiroga
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Resumo
O presente estudo tem por objetivo analisar pontos controversos fiscais em fundos de investimentos em participações no Brasil, em uma abordagem dos instrumentos para expansão do mercado de capitais, no investimento em capital de risco em participações societárias de empresas. Para tanto, optou-se por um viés metodológico exploratório e de estudos de casos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de metodologia de pesquisa híbrida, como exemplo de reorganizações societárias, planejamentos fiscais e sucessórios, casos envolvendo dolo, fraude, simulação, com acesso à informação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre impacto regulatório do assunto.