Análise da gestão e da eficiência dos gastos públicos em saúde em um município de pequeno porte no ano de 2023: o caso de Iracemápolis-SP
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Data
2025-12-01
Autores
Orientador(res)
Pinto, Élida Graziane
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Resumo
O presente estudo consiste em uma análise dos gastos públicos em saúde no ano de 2023 do município de Iracemápolis-SP, classificado como de pequeno porte. O objetivo central foi avaliar a atuação da gestão municipal na aplicação dos recursos financeiros, considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a eficiência na provisão de serviços de saúde, compreendida como a otimização dos recursos disponíveis para alcançar os melhores resultados possíveis em termos de acesso, qualidade e resolutividade das ações. A pesquisa buscou compreender como a aplicação fiscal abrange todas as áreas do setor público em saúde, destacando a Atenção Primária à Saúde (APS) como base para a integralidade do cuidado e a promoção da saúde. A investigação foi fundamentada em literatura especializada, em documentos legais e em relatórios públicos, incluindo auditorias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que fornecem dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do município. Por meio da análise desses documentos, foi possível identificar os pontos fortes e as fragilidades na gestão dos recursos, bem como avaliar a eficiência econômica, entendida como a capacidade de maximizar os resultados em saúde com o menor custo possível, otimizando a alocação e o uso dos recursos públicos conforme as necessidades epidemiológicas locais. O estudo detalha a atuação do governo municipal em todas as esferas de atenção, desde a APS até a atenção secundária e terciária, destacando desafios estruturais, limitações de recursos humanos e a necessidade de otimização da alocação orçamentária. Foram considerados aspectos como cobertura populacional, absenteísmo, desempenho das Unidades de Saúde da Família (USFs), Pronto Socorro Municipal (PSM), serviços especializados em saúde, além da atuação dos atores na saúde municipal, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Tal abrangência permitiu uma análise integrada entre estrutura, processo e resultado. Os achados indicam que, embora haja avanços na gestão pública, com considerações positivas pela análise e pelo TCE-SP, existem lacunas importantes, especialmente na APS, onde se observam sobrecarga de demanda e necessidade de maior investimento em cuidados contínuos e preventivos. A pesquisa evidencia que aprimorar a aplicação dos recursos públicos, alinhandoos aos princípios do SUS, pode fortalecer a integralidade, a eficiência e a resolutividade dos serviços, contribuindo para a redução de danos à população e para a maior efetividade das políticas públicas municipais de saúde. Este estudo, portanto, fornece subsídios teóricos e práticos para a proposição de estratégias que reforcem a organização estrutural e financeira da saúde municipal. Além disso, contribui para a compreensão de como dados públicos e auditorias podem ser utilizados para monitorar e melhorar a gestão dos recursos, oferecendo recomendações para o aprimoramento da APS e para o fortalecimento das políticas de saúde em municípios de pequeno porte.