Receita Federal do Brasil e o contencioso judicial: um diagnóstico sob a ótica da reputação burocrática

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Data
2022-11-29
Orientador(res)
Santos, Luiz Alberto dos
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Resumo

 Objetivo: Esta dissertação, ao abordar  o tema reputação burocrática, sonda a dinâmica que permeia o contencioso judicial envolvendo a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria da Fazenda Nacional e Magistrados. Objetivou-se compreender como as dimensões constitutivas reputacionais interagem sob a perspectiva cognitiva de cada público e que repercussões são sentidas em termos de deferência judicial ao ato administrativo relacionado aos processos de trabalho administrados pela Receita Federal do Brasil. Metodologia: Esta pesquisa foi concebida a partir de uma abordagem qualitativa com fins descritivos e sob a perspectiva de um estudo de caso múltiplo. O estudo envolveu pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas, tendo como públicos-alvo Auditores Fiscais que atuam no segmento correcional da Receita Federal do Brasil, Procuradores da Fazenda Nacional e Magistrados da Justiça Federal.  Limitações: As alterações, ainda recentes, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e na Lei de Improbidade Administrativa, restringiram, em parte, a extração de dados mais concretos a respeito de efetivas repercussões no contencioso.  Contribuições práticas: Estimular ações conjuntas e proativas perante o Poder Judiciário, aprimorar canais de comunicações institucionais, potencializar a qualificação da instrução processual e reduzir a litigiosidade. Contribuições sociais: Espera-se que os resultados ofereçam contribuições que favoreçam a solução e a redução de  contencioso judicial. Que seja um convite à reflexão para todos os públicos, notadamente quanto aos ganhos advindos de aproximações institucionais e beneficiem a administração tributária e o Poder Judiciário com o aprimoramento da garantia da legalidade, da segurança jurídica e da democracia. Resultados: A pesquisa evidenciou que a reputação burocrática representa importante ativo para  a Receita Federal do Brasil, tendo o potencial de mudar o juízo de valor dos magistrados, mormente quando  constituída por domínios bem qualificados e indispensáveis à boa instrução processual, conferindo maior segurança ao ato decisório. As abordagens mostram que sua construção demanda do gestor esforços adicionais, capacitação, proatividade, busca de parcerias, atitudes éticas e seu constante gerenciamento. O estudo evidencia que a aproximação institucional é bem vista como importante canal para o fortalecimento das dimensões reputacionais, sobretudo, com a atuação conjunta com a Procuradoria da Fazenda Nacional. Críticas ao atual cenário da administração pública brasileira demonstram insatisfações e preocupações com o futuro. A dinâmica da construção da reputação burocrática revelou-se como um contínuo processo avaliativo de suas dimensões constitutivas, tendo a sua dimensão moral natureza preponderante.


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