Implementação de câmeras corporais pela Polícia Militar do Rio de Janeiro

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Monteiro, Joana

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Objetivo: O presente trabalho pretendeu investigar a implementação das câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, buscando identificar os principais desafios operacionais e de gestão para o melhor uso, e eventuais impactos sobre o uso da força policial. Método: A pesquisa adotou abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica, levantamento de dados documentais em sites oficiais e por meio de pedidos realizados com base na Lei de Acesso à Informação, além da análise quantitativa de séries temporais. Resultados: O estudo evidenciou que a implementação das câmeras corporais pela Polícia Militar do Rio de Janeiro ocorreu de forma progressiva, com mais de 13 mil equipamentos contratados. Os regulamentos internos definiram protocolos de controle, distribuição, utilização e transmissão de imagens, apesar de não evitarem falhas de operacionalização, como atrasos na disponibilização de vídeos, perda de arquivos, gravações incompletas e ausência de auditorias. Apesar dessas limitações, observou-se uma redução significativa das mortes por intervenção policial, ainda que não seja possível atribuí-la exclusivamente às câmeras corporais. Aplicabilidade do trabalho: O estudo é aplicável ao desenvolvimento e aprimoramento de políticas de segurança pública que envolvem tecnologia de monitoramento, com foco na redução da letalidade policial, transparência e aprimoramento logístico e da governança de dados operacionais.

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