A inserção e implementação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil (2002-2022): uma avaliação crítica da efetividade governamental e dos indicadores de inclusão

Abstract

Este estudo analisa a inserção e a implementação de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ no Brasil entre 2002 e 2022, examinando sua efetividade governamental e os indicadores de inclusão. A dissertação investiga como as políticas públicas evoluíram ao longo de duas décadas, destacando momentos de avanço e retrocesso, influenciados pelo contexto político e econômico do país. A pesquisa adota uma abordagem por dados quantitativos extraídos de Planos Plurianuais (PPAs), relatórios oficiais, incluindo apoio de membros da comunidade LGBTQIA+ e ativistas de forma qualitativa. Os resultados revelam que, apesar de avanços significativos em determinados períodos, como durante os governos de Lula e Dilma, as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ enfrentaram desafios relacionados à resistência política, falta de recursos e mudanças governamentais. Especial atenção é dada à análise da efetividade das políticas e aos impactos observados na redução da violência, acesso a serviços públicos e melhoria da inclusão social. O estudo conclui que, embora existam políticas progressistas, sua implementação enfrenta limitações estruturais e culturais, o que resulta em uma efetividade parcial. A dissertação também oferece sugestões para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes no futuro, visando garantir a proteção e o reconhecimento pleno dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.