Transações com partes relacionadas em companhias controladas: uma análise empírica no mercado de capitais brasileiro
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Data
2025-12-11
Autores
Orientador(res)
Prado, Viviane Muller
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Resumo
Esta tese examina se e como a estrutura de propriedade influencia a realização de transações com partes relacionadas em companhias abertas brasileiras. Embora a literatura indique que estas transações são um meio relevante de apropriação de benefícios privados do controle em companhias controladas, faltavam evidências empíricas que verificassem se esse comportamento se manifesta na prática. O estudo combina uma reconstrução teórica do conceito de controle e do regime jurídico das transações com partes relacionadas, com um levantamento empírico descritivo baseado nos Formulários de Referência de companhias listadas no segmento Novo Mercado da B3, ao longo de três exercícios sociais. As empresas foram classificadas em três grupos (sem controlador, com controle minoritário e com controle majoritário) e analisadas quanto à frequência e ao perfil das transações com partes relacionadas declaradas. Os resultados são consistentes com as hipóteses de que companhias controladas realizam mais transações com partes relacionadas do que companhias sem controlador (H1) e que estruturas de controle majoritário apresentam maior intensidade dessas operações do que estruturas de controle minoritário (H2). Também foram verificadas diferenças no perfil das contrapartes a depender da estrutura do controle: operações diretas com o controlador são mais frequentes nas estruturas majoritárias, enquanto, nas minoritárias, predominam transações com sociedades controladas. A tese conclui que a estrutura de controle parece afetar o uso de transações com partes relacionadas e que diferenças observadas entre controle majoritário, minoritário e ausência de controlador podem ser interpretadas à luz da maior ou menor contestabilidade do poder de controle. Análises futuras sobre o tema no Brasil devem considerar não apenas a existência de controlador, mas também o tipo de controle exercido e o grau de contestabilidade associado a cada arranjo.