Indicadores de desempenho e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Agenda 2030 sob o aspecto de parceria do controle externo com a sociedade civil para seu impulsionamento e efetividade

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Data
2021-12-09
Orientador(res)
Gomes, Ricardo Corrêa
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Resumo

A humanidade sempre conviveu com diferenças, mas com o advento do capitalismo e desenvolvimento urbano acelerado, muitas necessidades surgiram, tornando indispensável a atuação pública, porém, com inúmeras dificuldades em sua execução. Após as guerras mundiais, a ONU tem capitaneado propostas de ações globais para sanar diferenças e equilibrar o desenvolvimento humano, sendo a mais recente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030, com uma série de 169 metas em que governantes (desde supranacionais até os locais) possam ter uma direção a seguir. Para ser bem-sucedida, essa agenda necessita de ações coordenadas entre diversos atores, como instituições de governo e a sociedade civil organizada. Visando a execução dessa agenda, novas políticas públicas necessitam ser planejadas ou, as já existentes, repensadas, agregando o conceito de sustentabilidade. Como item importante no ciclo de políticas públicas, podemos citar o acompanhamento e a mensuração, por meio de indicadores de desempenho. Órgãos de governo, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e a sociedade civil organizada, como o Programa Cidades Sustentáveis, visam agregar os ODS em seus trabalhos, em uma tentativa de gerar informação para auxiliar os gestores públicos e a sociedade na busca do atingimento das metas. A premissa desse trabalho é estudar os indicadores existentes que abordam a Agenda 2030 e entender a real eficácia dessas ferramentas para os gestores públicos dos Municípios do Estado de São Paulo, identificando possibilidades de conjugação de esforços para gerar informações estruturadas e viáveis frente aos desafios e urgência da implantação do programa.


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