O exercício da advocacia em colaboração profissional recíproca: fundamentos, modalidades e operabilidade
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Data
2023
Autores
Orientador(res)
Fabiani, Emerson Ribeiro
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Resumo
A advocacia teve um início vocacional e evoluiu até o estabelecimento de uma profissão liberal passível de ser exercida de forma conjunta, mediante colaboração entre colegas. Apesar da natureza personalíssima dessa atividade, as alianças colaborativas para o exercício da advocacia prosperaram e, atualmente, abrangem muitos profissionais atuando mediante algumas das espécies previstas no Estatuto da Advocacia, quais sejam: a relação empregatícia de advogado, a sociedade de advogados e o contrato de associação advocatícia. No entanto, a ampla adoção das modalidades de colaboração profissional recíproca não significa sejam elas bem compreendidas e adequadamente operadas. Essa problemática pode ser atestada pelo contencioso relevante decorrente da formação de vínculos societários irregulares e da utilização de sociedade de advogados e de contratos de associação advocatícia para dissimular relações trabalhistas. Consequentemente, o objetivo desse trabalho é enfrentar as questões de quando utilizar cada uma das modalidades de colaboração profissional recíproca reguladas no Estatuto da Advocacia e como utilizá-las de modo a evitar o comprometimento do negócio jurídico formalizado, por consequência do reconhecimento de elementos diversos encontrados na realidade fática. Portanto, o resultado dessa análise crítica dos institutos apontados consistirá em considerações a respeito das suas funções, características, elementos e requisitos legais, de modo a viabilizar a proposta de ações práticas que garantam a eficácia plena da aliança colaborativa.