A reforma tributária pós-constituição da república: análise do debate legislativo e conflitos federativos

Data
2023-07-03
Orientador(res)
Santana, Hadassah Laís de Sousa
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Resumo

A compreensão das razões para o insucesso na aprovação de uma proposta de reforma tributária no Congresso Nacional é um objeto de investigação muito explorado pela literatura. No esforço de compreender o papel desempenhado pelos entes federativos, o presente trabalho analisou o debate legislativo de quatro ciclos desta discussão a partir da Constituição de 1988, com base na teoria do equilíbrio pontuado de Baumgartner e Jones, para compreender esta dinâmica de rupturas e continuidades e os elementos empregados pelos entes federativos na condução da imagem da política na reforma tributária. Foram analisadas as discussões da PEC 175/1995, PEC 41/2003, PEC 233/2008 e o recente debate da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019 para captar a atuação dos entes subnacionais enquanto atores de veto nesse debate, com base no pensamento de George Tsebelis. Como resultado, o estudo concluiu que os entes subnacionais atuam como atores de veto ao desafiarem a imagem construída da política visando à sobreposição por ideias em direção a seus interesses ou em vistas à paralisação do debate político.


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