Aquisição de controle mediante oferta pública: uma análise do caso Eletropaulo
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Data
2018
Autores
Orientador(res)
Guimarães, Márcio Souza
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Resumo
Durante muito tempo, o mercado brasileiro de ações se caracterizou pela presença majoritária de companhias com capital concentrado entre poucos acionistas, o que, na prática, inviabilizava a aquisição de controle mediante oferta pública de ações (“OPA”). Tal ferramenta é bastante utilizada em outros ordenamentos jurídicos, sobretudo em países com mercados de capitais mais desenvolvidos. Entretanto, a estrutura societária de algumas das companhias abertas brasileiras vem se alterando gradativamente, de modo que, cada vez mais, há no Brasil companhias abertas com capital disperso e sem a presença de um controlador majoritário. Sendo assim, a pertinência do presente trabalho reside no fato de que, com a presença de companhias com capital disperso, a OPA de aquisição de controle tende a ser mais utilizada pelos participantes do mercado bursátil brasileiro. Utilizaremos como base empírica para este trabalho, o estudo sobre a recente aquisição do controle da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., pela Enel Brasil Investimentos Sudeste S.A., na modalidade concorrente da OPA de aquisição de controle, em que também participaram as companhias Neoenergia S.A. e Energisa S.A. Tal operação foi amplamente repercutida nos meios de comunicação, nos órgãos reguladores e na doutrina jurídica.