Análise dos possíveis mecanismos de tutela ao financiador nas operações de litigation financing

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Data
2021-11-25
Orientador(res)
Gabbay, Daniela Monteiro
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Resumo

O financiamento de litígios, embora comum em diversos países, ainda é um mecanismo recente no Brasil. Atualmente, sua tendência é de expansão, com a entrada de novos financiadores nesse mercado ainda incipiente. A presente dissertação trata do tema em quatro capítulos e oferece diretrizes aos financiadores para a elaboração de seus contratos. O primeiro capítulo examina o desenvolvimento histórico do financiamento de litígios em procedimentos arbitrais, enquanto o segundo trata do enquadramento jurídico de tais operações no direito brasileiro. No capítulo terceiro se examina a atuação dos financiadores nas operações de financiamento de litígios – como estruturam seus contratos, quais são suas preocupações e como elas são endereçadas contratualmente. Por fim, no capítulo quatro são feitas recomendações contratuais com o objetivo de tutelar os interesses dos financiadores.


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