Inação, omissão e não-decisão: os métodos e a política do governo sob Jair Bolsonaro na pandemia da COVID-19

Data
2022-06-03
Orientador(res)
Grin, Eduardo José
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Resumo

Esta pesquisa busca posicionar a Inação em uma agenda mais ampla de pesquisas sobre políticas públicas, como uma dimensão significativa de uma nova perspectiva política em governos populistas. O questionamento central deste trabalho é compreender por que o governo brasileiro sob o presidente Jair Bolsonaro, um populista de extrema-direita, optou pela Inação de forma estratégica diante de um problema sanitário de alta complexidade: a pandemia da COVID-19. Esta postura foi decisiva para determinar as ações e omissões do governo brasileiro na mais grave crise sanitária do século XXI. Ao passo que eventos dessa natureza requerem coordenação e cooperação intergovernamental para respostas políticas eficazes, por se tratarem de um complex intergovernamental problem (PAQUET; SCHERTZER, 2020), o presidente brasileiro atuou em direção oposta, contrária às estruturas institucionais e burocráticas postas. Bolsonaro tenta alinhar o país a um movimento mundial mais amplo de democracias iliberais, apoiadas em desinformação e na figura populista do líder “antissistema” para impactar a formulação de políticas e a democracia local (BAUER; BECKER, 2020). A inação foi uma ferramenta eficiente para a afirmação desse projeto de poder, que não é baseado na busca de resultados formais de gestão, mas da manutenção de vínculos com determinados grupos. Nesse sentido, a inação na agenda de pesquisa das ciências políticas ganha novo impulso com a pandemia da COVID-19. A Inação (Inaction), enquanto dimensão analítica para o estudo de políticas públicas e governos (MCCONNELL; ’T HART, 2019), é relativamente recente e fruto de avanços obtidos anteriormente pelos conceitos de não-decisão (Non-decision making) (BACHRACH; BARATZ, 1963) e omissão (Omission bias) (SPRANCA; MINSK; BARON, 1991). O trabalho busca oferecer uma contribuição ao constatar que, em que pese ação e inação em governos serem faces equivalentes do processo decisório, que devem ser vistos com o mesmo peso moral, intencionalidade e mesmo potencial de virtudes e danos, governantes podem incorrer em inação consciente para se aproveitar de nossa tendência em julgar omissões como menos passíveis de responsabilização (BARON; RITOV, 2004; KORDES-DE VAAL, 1996; RITOV; BARON, 1990), dando preferência à proteção de um projeto político, mesmo que à custa de não-alocação tempestiva de recursos, não-proposição de ações estratégicas e coordenadas e com tentativas de desresponsabilização em relação a ações esperadas pelo governo, quando tais intervenções poderiam ter sido realizadas. No trabalho que se segue, é realizado um estudo de caso de três episódios de não-tomada de decisão efetiva e tempestiva pelo governo brasileiro na crise causada pela pandemia de COVID-19 que promoveram: (a) atraso na vacinação da população geral – que resultou em mais mortes e infecções do que a média mundial; (b) descoordenação federativa; e (c) ensejo a um debate anticientífico sobre a imunização infantil, com o governo promovendo uma consulta pública enviesada para tentar se desobrigar de cumprir a ação necessária.


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