Negócios jurídicos processuais em contratos imobiliários: instrumentos de eficiência no design contratual
Carregando...
Arquivos
Data
2025-09-30
Autores
Orientador(res)
Serpa, Pedro Ricardo e
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Este trabalho foi dedicado à demonstração da utilidade das convenções processuais no contexto dos negócios imobiliários, apresentando o instituto como instrumento de eficiência para a celebração de tais negócios e para a solução/mitigação das crises deles decorrentes. A pesquisa analisa a transição da perspectiva de rigidez para a de flexibilidade do processo à luz do direito material envolvido – perspectiva claramente reforçada pela introdução, ao ordenamento jurídico brasileiro, da cláusula geral de negociação sobre o processo, prevista no art. 190 do Código de Processo Civil de 2015. Com esse ponto de partida, o estudo examina o negócio jurídico processual e os principais aspectos do instituto. Dado o recorte do trabalho, buscou-se demonstrar que, no âmbito dos negócios imobiliários, a modificação convencional do procedimento e/ou das situações jurídicas processuais dos sujeitos envolvidos é técnica que (i) serve à otimização da solução de crises contratuais; e que (ii) pode integrar o sinalagma contratual, compondo o trade off da operação econômica que lhe é subjacente. Essas possíveis feições do negócio jurídico processual reforçam a necessidade de respeito à convenção e a relevância da pesquisa. Ao final, tomando como exemplo algumas situações práticas vivenciadas no campo de experiência escolhido para o trabalho, foram propostos determinados negócios jurídicos processuais que podem ser úteis ao setor imobiliário.