Racionalidade na tomada de decisões: novas perspectivas para o sistema de Justiça
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Data
2025-11-11
Autores
Orientador(res)
Meira, Liziane Angelotti
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Resumo
Esta pesquisa é composta por três artigos sobre racionalidade na tomada de decisões no sistema de Justiça com base nas teorias do comportamento racional e teoria de economia comportamental. O primeiro artigo apresenta os resultados obtidos por meio de entrevistas com gestores públicos sobre a influência que os fatores pressão, informação limitada, pressão de tempo; excesso de confiança e viés de confirmação exercem na tomada de decisões. Os resultados apontaram a atenção que se deve dar ao uso dos recursos públicos e a importância de se discutir os erros na gestão pública. Esses resultados estão em sintonia com estudos que apontam que o fator excesso de confiança gera decisões distorcias, riscos, prejuízos sobretudo se envolver recursos públicos. Inobstante isso, estudos revelam que, apesar de os vieses cognitivos representarem desafios para a gestão, tais vieses podem ser transformados em oportunidades se as organizações ao reconhecer e compreender erros típicos em suas operações, buscarem refinar seus processos de tomada de decisão. A integração de abordagens comportamentais à gestão estratégica aumenta a adaptabilidade das organizações em ambientes de incertezas. O segundo artigo aponta os resultados sobre como a inteligência artificial auxilia nas decisões do setor público. Os resultados mostram muitas expectativas com o uso da inteligência artificial devido a seu potencial de otimização das tarefas simples, repetitiva, análise de grandes volumes de dados em pouco tempo e de forma simultânea. No entanto, alguns entrevistados destacaram os desafios decorrentes do uso da inteligência artificial apontando para o aumento de preconceitos e discriminação que podem resultar em consequências eticamente problemáticas na prestação de serviços públicos às comunidades vulneráveis e marginalizadas. O terceiro artigo apresenta os resultados do experimento realizado mediante questionário aplicado a agentes públicos do sistema de justiça, expostos à informação sobre a superlotação do sistema carcerário e casos jurídicos hipotéticos contendo características dos réus acusados de receptação de produtos de furto. Aos participantes foi solicitado responder se esses condenados deveriam receber pena de prisão ou pena restritiva de direitos. Os resultados foram substanciais para reincidência criminal. A presente pesquisa pode contribuir para promoção de políticas de capacitação de gestores públicos; investigação sobre a questão da transparência das ferramentas de inteligência artificial; conscientização sobre ética com objetivo de mitigar vieses algorítmico e preconceitos; política de treinamento dos usuários das ferramentas de inteligência artificial; políticas de reabilitação de egressos do sistema carcerário e capacitação dos juízes e demais atores do sistema de justiça penal. Além disso, a pesquisa pode contribuir para enriquecer a literatura com o tema racionalidade sobre tomada de decisões no sistema de justiça. Esta pesquisa é estruturada em cinco partes, sendo uma introdução geral, com três artigos e uma conclusão final. O primeiro aborda o tema “Racionalidade na tomada de decisões dos gestores públicos do sistema de Justiça”; o segundo tema “Racionalidade no uso de inteligência artificial”. o terceiro “Racionalidade sobre sentença criminal”.