Revendo a interpretação do art. 37 da Constituição Federal: arranjos jurídicos em recursos humanos para a Prefeitura de São Paulo

Data
2022-05-30
Orientador(res)
Sundfeld, Carlos Ari
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

Esta pesquisa procura, por meio de entrevistas semiestruturadas, mapear os arranjos jurídicos que são adotados como fórmulas de obtenção e gestão de pessoal em atividades para o setor público (no caso, a Administração Pública direta do município de São Paulo). Ela procura entender se a leitura doutrinária prevalecente sobre o tema dos servidores públicos é compatível com as necessidades práticas da Administração. A pesquisa constata a existência de uma multiplicidade de fórmulas jurídicas, que são adotadas para atender às demandas dos gestores. Na prática, são fórmulas para obtenção de flexibilidade de gestão em relação a um modelo doutrinário que privilegia o ingresso de estatutários efetivos. O trabalho insere-se no campo do Direito e Desenvolvimento ao buscar compreender o Direito em contexto, partindo de uma abordagem interdisciplinar, abarcando conhecimento da área de gestão pública. As hipóteses do trabalho indicam a necessidade prática dos gestores em adotar fórmulas de flexibilidade para se adaptarem às diversas circunstâncias, contrariando a leitura doutrinária que privilegia o modelo estatutário e o ingresso de efetivos via concursos públicos como sendo o ideal. Após a análise e sistematização dos dados colhidos, valendo-se da Teoria Fundamentada em Dados, foram criadas cinco categorias-mãe, que incluem todas as fórmulas indicadas pelos entrevistados: (i) uso de servidores em postos de confiança; (ii) atuação alternativa de servidores permanentes; (iii) instituição de vínculos jurídicos alternativos diretos com a Administração; (iv) pessoal de terceiros à disposição da Administração; (v) delegação completa de atividade pública para execução por particulares. Embora cada uma dessas fórmulas apresente as suas especificidades quanto às áreas em que são aplicadas e ao tipo de profissional, se burocrata de rua (LIPSKY, 2019) ou agente de gestão, em todas elas, está presente alguma busca por flexibilidade em recursos humanos. Flexibilidade em relação a uma interpretação rígida da Constituição, principalmente acerca do regime de servidores efetivos. Frente aos dados colhidos nesta pesquisa, a leitura doutrinária que idealiza o modelo de cargos públicos efetivos mostra-se distanciada da realidade, propondo uma interpretação jurídica da Constituição que é incongruente com a prática da gestão pública. O estudo abre portas para novas pesquisas que procurem aprofundar os arranjos mapeados, entender as relações entre Direito e gestão de pessoas e contribuir para um aprimoramento do direito público dos recursos humanos.


Descrição
Área do Conhecimento