Como planos locais de ação climática propõem outro desenvolvimento? Reflexões sobre os casos de Campinas e Santos, Brasil
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Data
2024-08-27
Autores
Orientador(res)
Pozzebon, Marlei
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Resumo
A elaboração de planos de ação, enquanto instrumentos de governança climática, é uma prática adotada no nível subnacional dos países signatários do Acordo de Paris, com o objetivo de promover ações de enfrentamento à crise climática global nos territórios e contribuir para o atingimento do compromisso pactuado. A partir da lente teórica do pósdesenvolvimento, esta dissertação toma os planos locais de ação climática dos municípios de Campinas e Santos como objetos para conduzir um estudo de caso instrumental e coletivo. Os casos foram examinados em profundidade, a fim de maximizar o conhecimento e os aprendizados. A pergunta de pesquisa: 'como planos locais de ação climática propõem outro desenvolvimento?' parte de um diálogo entre os conceitos de governança climática e a lente teórica do pós-desenvolvimento, por meio da justiça climática. A revisão da literatura recaiu principalmente sobre as correntes alternativas ao desenvolvimento e as críticas apresentadas pelos teóricos do pós-desenvolvimento; o princípio de justiça climática; e o conceito de governança climática. Dentre as correntes pós-desenvolvimentistas, existem propostas reformistas e outras que pretendem transformações estruturais e mais transformadoras. Essa revisão também assumiu uma função teórico-metodológica importante com a mobilização de temas alinhados às estratégias de pós-desenvolvimento enquanto estrutura de análise. Por meio de extensa análise documental, 24 entrevistas, e, no caso de Campinas, observação-participante, verificou-se que por meio de apoio internacional adaptado ao contexto local, os planos propõem uma ação climática incremental, orientada principalmente pelo desenvolvimento sustentável. Ademais, foi possível inferir como durante os processos de elaboração dos planos esteve em construção uma governança climática; e que houve subrepresentação das minorias mais afetadas pelos efeitos da mudança do clima nas experiências de Campinas e Santos, apesar do reconhecimento e valorização da participação social. Dessa maneira, dado o caráter propositivo do instrumento estudado, os resultados da análise sugerem que, apesar de reconhecerem e incorporarem aspectos da justiça climática, os planos apresentam dificuldade em propor um outro desenvolvimento, e não trazem mudanças profundas, transição e transformação em suas ações, incluindo apenas soluções reformistas e menos disruptivas. Este trabalho foi conduzido e avaliado por meio de critérios como autenticidade, plausibilidade, criticidade e reflexividade.