Aperfeiçoando a regulação brasileira por agências: quais lições podem ser extraídas do sesquicentenário modelo norte-Americano?

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2015
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Sumário: 1. Introdução. 2. Poder Executivo dos Estados Unidos da América. 3. Evolução da Burocracia Norte-Americana no Período Progressista; 3.1. Escritório executivo da presidência; 3.2. Gabinete e departamentos executivos; 3.3. Agências nos Estados Unidos da América; 3.3.1. Separação de poderes e a nova função administrativa; 3.3.2. Críticas contrárias à função administrativa; 3.3.3. Argumentos a favor da função administrativa; 3.4. Modelo de agencificação: executivas e reguladoras, subordinadas ou independentes; 3.5. Agências Corporativas. 4. Surgimento e Evolução das Agências nos Estados Unidos. 5. Análise dos Debates sobre a Constitucionalidade do Modelo das Agências nos Estados Unidos da América; 5.1. Separação de poderes; 5.2. Delegação de poderes normativos; 5.3. Função judicante; 5.4. Função executiva; 5.5. Enquadramento das agências em um dos três poderes; 5.6. Mandato fixo dos dirigentes (Tenure). 6. Poder Executivo do Brasil; 6.1. Evolução da burocracia brasileira no período intervencionista; 6.2. Evolução da burocracia no Governo Militar; 6.3. Presidência da República; 6.4. Ministérios; 6.5. Surgimento e evolução das agências no Brasil; 6.5.1. Agências reguladoras brasileiras; 6.5.2. Agências executivas; 6.5.3. Outras agências; 6.6. Analisando a constitucionalidade do modelo das agências no Brasil; 6.6.1. Constitucionalidade do modelo de agencificação brasileiro; 6.6.2. As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de agências brasileiro. 7. Conclusão. 8. Referências.
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