Coordenação federativa e desigualdade territorial: a efetividade e os limites da política redistributiva da União junto aos municípios no campo da saúde

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Data
2023-03-17
Orientador(res)
Abrucio, Fernando Luiz
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Resumo

O protagonismo da coordenação federativa da União no processo de descentralização da política de saúde na década de 1990 propiciou a redução das desigualdades municipais em saúde. No entanto, a literatura indica que as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas municipais podem privilegiar os municípios com mais capacidade em detrimento dos municípios com menos capacidade. Argumentamos que esse desfecho expressa a reprodução de inequidades. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as inequidades em saúde são diferenças de saúde injustas e evitáveis entre grupos populacionais, e que são socialmente determinadas por fatores como o próprio sistema de saúde. O contexto federativo brasileiro é permeado por desigualdades territoriais, no qual os municípios dispõem de diferentes capacidades estatais. Diante dessas considerações, o objetivo principal desta dissertação é identificar qual é o papel da União na redução das inequidades municipais em saúde, enquanto os objetivos específicos são (i) criar uma tipologia de municípios a partir das suas capacidades estatais em saúde e identificar o perfil das transferências da União via Piso da Atenção Básica (PAB) por grupo; (ii) identificar se temporalmente existem mudanças no perfil dos diferentes grupos de municípios associadas ao recebimento das transferências da União via PAB; e (iii) identificar e mensurar os efeitos dos níveis de capacidades estatais em saúde sobre o nível de recursos recebido via PAB variável e desses sobre os resultados (outputs) da política de saúde. Para isso foi empregado o método de clusterização em nove variáveis de capacidades estatais em saúde no período de 2005 à 2017; foram realizadas análises de estatísticas descritivas do perfil dos clusters de municípios em cada um dos anos da série analisada; e aplicou-se o método de regressão de dados em painel para o período de 2008 à 2017. Os resultados indicam que (i) os clusters de municípios com piores níveis de capacidades estatais em saúde são contemplados, em média, com maiores volumes do PAB variável per capita; (ii) os clusters de municípios com piores níveis de capacidades estatais em saúde possuem a maior quantidade de municípios em todo o período analisado; e (iii) os níveis de capacidades estatais em saúde se correlacionam com os níveis do PAB variável per capita recebido pelos municípios, enquanto o PAB variável afeta positivamente os resultados da política de saúde. Neste sentido, conclui-se que a União atenua as inequidades municipais em saúde, uma vez que prioriza os grupos em pior situação em detrimento dos melhor situados em termos de capacidades estatais. Todavia, atacar as inequidades sem mudar as capacidades pode ser uma forma limitada de combater esse fenômeno, pois não se garante condições suficientes para que os municípios ampliem as suas disposições materiais para implementar as políticas públicas de saúde.


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