Governança, transparência e eficiência na administração pública, volume 3
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2025
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Resumo
Este trabalho teve como objetivo compreender como a Advocacia-Geral da União (AGU) pode utilizar práticas baseadas em ciências comportamentais para normatizar processos decisórios do contencioso judicial, visando tornar o com portamento dos membros da instituição menos litigioso. A pesquisa investigou como alterações em procedimentos e normas organizacionais, que consideram a racionalidade limitada, heurísticas e vieses cognitivos, podem promover a desjudicialização dos conflitos, atendendo critérios de economicidade e eficiên cia. A metodologia adotada combinou análise estatística descritiva de dados do sistema de inteligência jurídica Sapiens da AGU e estudou os efeitos da Portaria Normativa no 30/PGF/AGU, de 10 de outubro de 2022, que modificou o sistema de incentivos e inverteu a lógica da obrigatoriedade da interposição de recursos, tornando a dispensa desses recursos a opção-padrão. Para complementar o estudo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros da Procuradoria--Geral Federal (PGF), responsáveis pelo contencioso judicial e destinatários da Portaria. Os resultados indicaram que alterações nas normas organizacionais, que consideram aspectos comportamentais dos membros da instituição direta mente envolvidos no contencioso judicial, podem contribuir positivamente para a construção de uma cultura organizacional menos litigiosa.