Promoção por merecimento dos juízes federais: motivação ou desmotivação?

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Data
2013-08-20
Orientador(res)
Abdal, Alexandre
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Resumo

O presente artigo tem como objetivo o estudo da promoção por merecimento dos juízes federais, por intermédio da análise dos critérios estabelecidos na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Esmiuçaremos cada um deles, explicando porque entendemos que são ou não adequados para aferição do merecimento destes magistrados. Ao final, defenderemos que a promoção por merecimento, no seu formato atual, torna-se um meio de desmotivação dos juízes federais, e que, para se tornar um meio de motivação, deve ter seus critérios estabelecidos com a participação dos magistrados, sendo não só objetivos como também integralmente adequados e realistas.


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