Justiça do trabalho do Rio de Janeiro e o direito de greve: uma análise sobre o impacto das paralisações do trabalho nas ações trabalhistas coletivas e individuais (1946-1954)

Data
2021-10-01
Orientador(res)
Mattos, Marco Aurélio Vannucchi Leme de
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Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto do direito de greve para as ações da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro durante o período de 1946 até 1954. A partir dos acórdãos coletivos fomos capazes de compreender como o direito de greve inseriu um novo rito jurídico ao processo do trabalho, abrindo a possibilidade de os trabalhadores mobilizarem a greve como um instrumento reivindicatório por dentro dos parâmetros de legalidades. Identificamos que as possibilidades abertas para os trabalhadores pela nova ordem declarada como democrática foi ambígua e contraditória, visto que a atividade grevista estava sujeita a uma normatização que inseria neste direito limites de uma organização corporativa do trabalho. Com isso, concluímos que a conjuntura política e social e as circunstâncias de mobilização das categorias influenciaram o modo em que as greves perpassaram a Justiça do Trabalho e, consequentemente, os resultados daquelas ações. Tendo como base os acórdãos individuais, ao examinar os critérios de legalidade de paralisações do trabalho e atuações grevistas, verificamos como o direito de greve foi interpretado pelos magistrados do trabalho, apontando os conflitos internos e entre instâncias do judiciário.


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