Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira

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Data
2019-05-28
Orientador(res)
Fernandes, Wanderley
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Resumo

A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo é relevante por tratar de ferramenta jurídica importante para o exercício da atividade agropecuária brasileira. O aperfeiçoamento técnico na aplicação dessa ferramenta tem potencial de contribuir para o acréscimo do fluxo de financiamento privado ao agronegócio cooperativo. A Dissertação será construído no formato de Resolução de Problema Prático. Este formato permite conjugar soluções imediatas para os empreendimentos com proposta de aperfeiçoamento da legislação. Constatou-se que: (1) As principais oportunidades que uma cooperativa oferece a produtores rurais na busca de fontes externas de financiamento consistem: (1.1) na mitigação do desequilíbrio de mercado; e (1.2) na possibilidade de acesso a melhores fontes no mercado de crédito; (2) Os principais obstáculos que uma cooperativa oferece ao financiamento privado do agronegócio são: (2.1) restrição a admissão de sócio investidor, (2.2) desincentivo a capitalização pelo produtor rural, (2.3) desestimulo a formação de garantias e (2.4) particularidades na implantação de boas regras de governança. Ao final, conclui-se que se fazem necessárias: (1) disseminação de tecnologia jurídica necessária à formulação de arranjos contratuais e societários que promovam acesso de novas fontes de financiamento privado às cooperativas agropecuárias; e (2) atualização do marco normativo do setor, que pode ser empreendido mediante revisão do Projeto de Lei nº 519/2015, de modo a aprimorar suas qualidades e afastar definitivamente quaisquer ameaças de retrocessos.


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