Contrato de permuta destinada a empreendimentos imobiliários: arranjos contratuais e hipóteses de ruptura

Data
2022
Orientador(res)
Serpa, Pedro Ricardo e
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Resumo

A permuta representa um modelo de negócio para a realização de empreendimentos imobiliários entre a incorporadora e o proprietário do terreno onde será realizada a obra a ser construída. O presente trabalho tem como objetivo indicar os pontos de atenção na elaboração dos contratos que geram o vínculo jurídico necessário entre as partes envolvidas, principalmente, as falhas e possíveis crises no cumprimento das obrigações neste tipo de negócio. Diante desse cenário, sugerem-se cláusulas e arranjos contratuais, advindos inclusive de outras áreas do direito, em proveito para o direito imobiliário como forma de reduzir o custo de transação, viabilizar os impasses jurídicos e buscar meios de evitar o inadimplemento e a rescisão contratual. Este estudo identifica os institutos jurídicos envolvidos e as teorias que podem ser aplicadas com o objetivo de auxiliar as partes negociantes sobre os riscos e as formas de composição a fim de tornar os contratos objetivos e equipados com cláusulas de autorregulação em caso de fato superveniente que altere as premissas consideradas para a celebração do pacto negocial e exija, em função disto, a adequada revisão contratual para equilíbrio do sinalagma e conclusão satisfatória do contrato de permuta. Apresentam-se soluções negociais a fim de se evitar a resolução contratual, por meio de cláusulas a serem implementadas no conjunto de contratos que forma a relação jurídica.


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