O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro

Data
2016-11
Orientador(res)
Schmidt, Gustavo da Rocha
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Resumo

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do árbitro de emergência, instituto que surge como alternativa para a solicitação de medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral. O árbitro de emergência representa uma proposta inovadora e já se faz presente em diversos regulamentos arbitrais estrangeiros e alguns regulamentos brasileiros. São analisados, portanto, os aspectos conceituais que representam verdadeiros desafios à implementação do novo instituto bem como as suas vantagens e desvantagens. Analisa-se, ainda, o regulamento da Câmara de Comércio Internacional, referência em arbitragem internacional, cotejando seus dispositivos legais com os regulamentos apresentados pelas câmaras arbitrais brasileiras que já apresentam o instituto. Em conclusão, será apresentada uma proposta de regulamentação do árbitro de emergência para as câmaras arbitrais brasileiras levando em consideração o cenário atual da arbitragem em nosso país e as peculiaridades anteriormente destacadas.


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