A Confidencialidade na arbitragem e o dever de informação nas companhias listadas no novo mercado

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Data
2019
Orientador(res)
Eizirik, Nelson Laks
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Resumo

O presente estudo tem como objetivo investigar o aparente conflito existente entre o dever de informação e a confidencialidade dos procedimentos arbitrais envolvendo companhias abertas listadas no Novo Mercado, diante da relevância desempenhada por tais companhias no desenvolvimento e aprimoramento do mercado de capitais brasileiro. Para tanto, serão examinados os fundamentos doutrinários que justificam a importância do regime de informação – no qual se insere o dever de divulgar fatos relevantes, previsto no artigo 157, §4º, da LSA – e da arbitragem como mecanismos aptos a promover um elevado grau de governança corporativa. Além disso, será verificado o tratamento conferido à confidencialidade na arbitragem pelo ordenamento jurídico brasileiro, a fim de averiguar se esta é uma característica essencial a todos os procedimentos arbitrais. Por fim, será analisado o posicionamento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários ao julgar os Processos Administrativos CVM nº RJ 2008/0714 e nº RJ 2012/13700, no qual teve a oportunidade de enfrentar essa questão. Por fim, far-se-á uma análise crítica acerca de tal entendimento, a fim de demonstrar os seus possíveis impactos para as companhias listadas no Novo Mercado.


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