Desafios e oportunidades da governança em consórcios públicos: o caso do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA)

Data
2023-12-20
Orientador(res)
Franzese, Cibele
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Resumo

Este artigo tem como objetivo central analisar a dinâmica da governança em consórcios públicos, destacando os desafios enfrentados e as oportunidades para construir uma estrutura de governança que engloba uma pluralidade de interesses e realidades entre seus membros, por meio de um estudo de caso do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) - um consórcio público e de abrangência nacional - que tem por finalidade executar a gestão associada de serviços públicos e desenvolver soluções tecnológicas para o aperfeiçoamento da gestão pública. A delimitação em torno da experiência CIGA se deve à formatação, pluralidade de membros consorciados e abrangência territorial do arranjo. Na fase de pesquisa, foi incorporada a coleta de dados, envolvendo tanto a aplicação de questionários quanto a condução de entrevistas semiestruturadas, além da análise documental e bibliográfica sobre governança, governança pública e consórcios públicos e suas características. Com os resultados obtidos o estudo procura indicar caminhos para o fortalecimento da governança, para que seja estabelecido um processo de construção de estruturas e mecanismos que possibilitem a cooperação, a comunicação, a coordenação das ações, a tomada de decisão e a superação de conflitos, considerando a complexidade intrínseca a esse tipo de arranjo intermunicipal.


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