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2021-05
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Resumo
COVID-19: A diretoria da ANP aprovou, no dia 06 de maio, a Resolução ANP nº 841/2021, que estabelece novos prazos e procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados que atuam nas atividades de E&P, em caráter excepcional, em função da pandemia do novo Coronavírus. Entre as medidas prorrogadas, estão a suspensão de prazos relativos a alguns procedimentos operacionais; ampliação de prazos e instituição de procedimentos transitórios para a retomada do envio de
documentos solicitados pela ANP; e suspensão da exigibilidade de inspeção prévia das instalações pela ANP para autorização da operação de pontos de medição.
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