Teletrabalho na Advocacia-Geral da União: impactos da new public management e do direito privado
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Data
2024-06-18
Orientador(res)
Lopez Parra, Marcelo Fernando
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Resumo
Esta dissertação insere-se num contexto de transformações significativas na gestão pública brasileira, marcado pela crescente influência da NPM e pela emergência do teletrabalho como modalidade laboral relevante. Após a revisão preliminar da literatura, com o objetivo de identificar lacunas no conhecimento existente sobre a temática, buscou-se a formulação do problema. Com esta finalidade, optou-se por dividir o estudo em três etapas: 1) investigar a importância da New Public Management (NPM) no contexto do serviço público brasileiro; 2) Destacar os eixos centrais da NPM (4 E’s: eficiência, eficácia, economicidade e efetividade) e o avanço da tecnologia como potenciais catalisadores do teletrabalho no serviço público; 3) Explorar a contribuição da NPM e da legislação de direito privado (CLT) para a consolidação do teletrabalho no serviço público, em especial no âmbito da Advocacia-Geral da União, com foco na possibilidade de suprir eventuais lacunas na atual sistematização normativa. Logo, a problemática que orienta este estudo pode ser sintetizada na seguinte indagação: Em que medida os princípios da NPM e as normas trabalhistas vigentes do direito privado podem auxiliar a AGU na construção de uma legislação mais eficaz sobre teletrabalho?