Imposto sobre grandes fortunas principais características dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional

Abstract

Objetivo – Essa pesquisa tem como objetivo identificar os projetos de lei para a instituição de tributos sobre grandes fortunas que estão em tramitação no Congresso Nacional, para em seguida categorizá-los e evidenciar as tendências existentes no debate no Brasil. Metodologia – Para atingir o objetivo, inicialmente foram feitas pesquisas nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o levantamento dos projetos de lei que tratam sobre o tema, para em seguida realizar análise documental dos projetos de lei encontrados. Resultados – A análise dos diversos projetos de lei demonstra a melhoria e o avanço na forma como diversos assuntos são tratados, em especial com relação às medidas antievasivas. A mudança no cenário do país entre o período em que os projetos de lei PLP 162/1989 e PLS 128/2008 foram rejeitados e o período atual evidencia que os motivos para a sua reprovação não persistem, abrindo caminho para aprovação de um projeto de lei sobre o assunto. Limitações – Foram analisados apenas os projetos de lei para instituição dos tributos sobre grandes fortunas que se encontram em tramitação no Congresso Nacional até 26/03/2024, sendo que o último projeto localizado pertence ao ano de 2023. Aplicabilidade do trabalho – A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas auxiliaria na diminuição da desigualdade no Brasil, e geraria receitas adicionais para aplicação em políticas públicas.

Purpose – This research aims to identify the bills for the institution of wealth tax that are being processed in the National Congress, to then categorize them and highlight the existing trends in the debate in Brazil. Methodology – In order to achieve the objective, research was initially carried out on the websites of the Chamber of Deputies and the Federal Senate to find out which bills deal with the subject, and then a documentary analysis was carried out of the bills found. Findings – An analysis of the various bills shows improvements and progress in the way various issues are dealt with, especially with regard to anti-circumvention measures. The change in the country's scenario between the period when bills PLP 162/1989 and PLS 128/2008 were rejected and the current period shows that the reasons for their rejection do not persist, paving the way for the approval of a bill on the subject. Research limitations – All bills proposed until 03/26/2024 are being analyzed, with the last project located belonging to the year 2023. Practical relevance of the study – The institution of the wealth tax would help reduce inequality in Brazil, and generate additional revenue for application in public policies.