As principais contribuições regulatórias sobre o trabalho em saúde: a residência médica no brasil

Abstract

Objetivo. O presente estudo visa apontar como se configuram os instrumentos normativos criados para garantir as funções de gestão e regulação do trabalho médico, bem como verificar se esse conjunto de normas, entendidas como efetiva formulação de uma política pública, colaborou para a melhoria, ampliação e distribuição da força de trabalho médica no território brasileiro nas áreas prioritárias do SUS e, como consequência mais relevante, o alcance ou melhoria da sua universalidade. Metodologia. Trata-se de uma pesquisa de método qualitativo e quantitativo, onde foi realizada revisão bibliográfica e Análise de Conteúdo, sendo subsidiariamente utilizada Análise Temática. Desdobrando-se nas etapas de: Pré-analise, Exploração do Material e Tratamento dos Resultados Obtidos e Interpretação. O recorte utilizado baseou-se em importantes marcos temporais ao longo do tempo da política pública de gestão e regulação da força de trabalho em saúde, em especial a residência médica, divididos da seguinte forma: 1977 – Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977 – Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências; 1988 – Constituição da República Federativa do Brasil; 2003 – Decreto nº 4.726, de 9 de junho de 2003 – Criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); e 2009 – Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.001, de 22 de outubro de 2009, implantação do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA). Resultados. Os resultados apontaram a notória expansão quantitativa da política pública de residência médica. Contudo, foram verificados pontos de fragilidade, como desigualdades na distribuição dos programas de residência, havendo a necessidade de melhoria dos investimentos, melhor sinergia entre os entes público e privados envolvidos, necessidade premente de fortalecimento da avaliação quanto às necessidades locoregionais e de efetividade dos programas de residência ofertados, na intenção de garantir maior cumprimento aos comandos normativos e, por consequência, ampliação da assistência. Foram, ainda, identificadas algumas mudanças nos diversos normativos produzidos ao longo do período estudado, algumas com certa contradição relacionada a pontos principiológicos do texto constitucional. Limitações. A grande variedade de envolvidos entre os documentos analisados, tornou a pesquisa complexa, bem como o grande número de especialidades médicas envolvidas, havendo a necessidade de um recorte para melhor compreensão e visualização dos dados analisados. Aplicabilidade. Tomando por base a grandiosidade da política pública para indução da formação de especialistas no país, o presente estudo pode ampliar o debate interno, para uma contribuição para uma eventual reformulação e aprimoramento desses instrumentos normativos, diante da perspectiva, em curso, e especialmente para subsidiar e balizar processos de tomada de decisão.