Experimentalismo na regulação: análise de um regime colaborativo na indústria de óleo e gás brasileira
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Data
2020
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
O objetivo deste trabalho é o de analisar e contribuir ao debate sobre diferentes desenhos institucionais a serem aplicados para o melhor desempenho de determinadas práticas regulatórias. Nesse sentido, o presente artigo inicialmente versou sobre os aspectos do modelo regulatório entendido por experimentalismo, por entender ser ele um modelo interessante a ser aplicado em ambientes repletos de incertezas e riscos, de modo a ensejar a maior colaboração entre reguladores e agentes privados. O modelo atribui especial ênfase à descentralização, conjugada com monitoramento constante e colaboração entre agentes públicos e privados. Em seguida, buscou-se analisar a aplicabilidade deste modelo no setor de óleo e gás e, particularmente, na prática de segurança operacional do segmento upstream, que compreende a exploração e produção de petróleo e gás. A escolha deste setor como objeto de análise se deve ao fato de ser este repleto de grandes riscos intrínsecos a toda a cadeia produtiva, de modo a gerar um maior ambiente de incerteza ideal para se considerar o experimentalismo. Ainda, entende-se que já existem na regulação e nas iniciativas recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) elementos compatíveis com o desenho institucional desejável pelo modelo experimentalista. No entanto, foram feitas, ao longo do trabalho, ponderações sobre aspectos do ordenamento jurídico brasileiro, tal como a ênfase nos princípios da precaução e prevenção, que exigem cautela na consideração do regime experimentalista no setor de óleo e gás. Por fim, será sugerido que mesmo havendo indícios deste regime na regulação, a eficiência no monitoramento e fiscalização por parte de órgãos reguladores aparenta ser precária, de modo a prejudicar a consideração do modelo como uma prática interessante para o setor de óleo e gás.
Descrição
Comissão Examinadora:
Nome da Orientadora: Patrícia Sampaio
Nome do Examinador 1: Giovani Loss
Nome do Examinador 2: Rômulo Sampaio