A lei geral de proteção de dados pessoais e incidentes de segurança: regulação e prática de vazamento de dados

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2021
Orientador(res)
Belli, Luca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

O presente trabalho discorre sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais, em relação a incidentes de segurança, com foco em vazamento de dados. O significado de privacidade vem se desenvolvendo desde a primeira menção do "direito de estar só" e, atualmente, recebe contornos influenciados principalmente pelo avanço da tecnologia e seu uso incessante, em uma sociedade hiperconectada à Internet. A quantidade de informações pessoais coletadas, os inúmeros tratamentos e o crescente número de violações e incidentes decorrentes desse uso têm incitado debates sobre proteção de dados pessoais e direito à privacidade. Nesse cenário, foi aprovada em 2018 a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD, que unificou, pacificou e introduziu os princípios e regras ao tema. A lei versa sobre o vazamento de dados e demais incidentes de segurança, mecanismos de governança e penalidades para os agentes de tratamento, que serão abordados neste trabalho. Para isso, foi feito um apanhado histórico acerca dos debates sobre privacidade e proteção de dados no Brasil e no mundo, além de exemplos de vazamento de dados que escancaram o potencial negativo do uso e produção incessante de dados.


Descrição
Área do Conhecimento