As autorizações ferroviárias e a exploração de ferrovias em regime privado
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Data
2023-09-12
Orientador(res)
Silva, Leonardo Toledo da
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Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de outorga para exploração da atividade ferroviária por autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por concessão, bem como o apontamento de eventuais ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades e propiciada a expansão da malha ferroviária nacional, com consequente ampliação da atividade.