O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e o desafio de sua aplicação eficiente no Estado do Rio de Janeiro
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Data
2025-02-25
Autores
Orientador(res)
Wanderley ,Sergio Eduardo de Pinho Velho
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Resumo
Objetivo: O objetivo principal deste trabalho consiste em analisar os gastos do FECP, bem como ressaltar a relevância dessa receita, por meio de uma comparação entre o total arrecadado no Estado do Rio de Janeiro e em outras unidades federativas. Para embasar a análise, utilizou-se o estado da arte das publicações científicas relacionadas aos fundos estaduais de combate à
pobreza, além de um panorama atualizado da situação financeira do Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Metodologia: Para a análise do caso, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica, exploratória e analítica dos dados disponíveis. A coleta de informações foi realizada por meio dos portais oficiais do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no Portal da Transparência, nos demonstrativos de gastos e nas solicitações de informação registradas no Portal de Ouvidoria, sistema oficial de atendimento ao cidadão. Resultados: Os resultados deste estudo revelam a ausência de uma estrutura eficaz para a implementação e acompanhamento das políticas financiadas pelo Fundo Estadual de Combate
à Pobreza. Em meio à crise fiscal, esses recursos têm sido desviados para despesas correntes, comprometendo sua finalidade e agravando a desigualdade. Diante desse cenário, é essencial a articulação com o Governo Federal para reorganizar as finanças do estado e promover um crescimento sustentável. Políticas sociais bem estruturadas são fundamentais para reduzir a
violência, ampliar oportunidades e garantir os direitos fundamentais da população. Limitações: A restrição ocorre ao definir e priorizar iniciativas de combate à pobreza extrema em tempos de crise econômica estadual e associá-las aos resultados alcançados. Também existe a dificuldade em obter os dados pois, a análise se limita às informações disponíveis e solicitadas, destacando a inovação da desvinculação de receitas, que flexibiliza o orçamento, mas compromete a rastreabilidade dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza.
Aplicabilidade do trabalho: Estabelecer melhorias no controle do Fundo em questão. A proposta é identificar oportunidades estratégicas para a redução da desigualdade, utilizando de forma eficiente os recursos já disponíveis, garantindo maior impacto e sustentabilidade nas ações implementadas.
Contribuições para a sociedade: A proposta é identificar oportunidades estratégicas para a redução da desigualdade, utilizando de forma eficiente os recursos já disponíveis, garantindo maior impacto e sustentabilidade nas ações implementadas. Originalidade: Este estudo é pioneiro ao estabelecer um panorama abrangente das particularidades do Estado do Rio de Janeiro, proporcionando uma análise detalhada sobre as receitas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e sua gestão nos gastos.