Perspectivas para uma nova governança pública: participação cidadã na definição de novos usos para o Centro Histórico de São Luís do Maranhão

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Data
2019-12-05
Orientador(res)
Santos, Fernando Burgos Pimentel dos
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Resumo

A Secretaria Municipal de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (SEMPE) acaba de firmar acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que compreende a requalificação do Complexo Santo Ângelo, um antigo complexo industrial localizado no coração da cidade. Para dar início à contratação das obras, João Paulo, secretário da pasta, precisa decidir quais destinações e usos serão dados às edificações requalificadas, de forma a promover o seu uso efetivo e qualificado pela população local, a valorização do patrimônio e da identidade da cidade, e o fortalecimento do sentimento de pertencimento local.No entanto, dadas as complexidades do território e da relação dos diferentes atores locaiscom a região central, o Secretário deseja viabilizar a participação da população ludovicense na definição dos novos usos que serão atribuídos aos espaços públicos requalificados, de forma a ressignificar a relação de parte da população com o território, bem como mitigar eventuais conflitos e resistências.Na Parte A, o caso trata da escolha do instrumento de governança apto a viabilizar a participação cidadã efetiva no levantamento de alternativas para definição das diretrizes de requalificação do Complexo Santo Ângelo. Na Parte B, o caso versa sobre a incorporação das sugestões populares em diretrizes concretas da futura política pública.


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