A instrumentação da ação pública na avaliação biopsicossocial da deficiência: uma análise da experiência brasileira

Data
2022-06-15
Orientador(res)
Meira, Liziane Angelotti
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Resumo

Este estudo promove, sob a perspectiva da instrumentação da ação pública, uma análise do processo decisório destinado a implementar a avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil. O modelo biopsicossocial estabelecido pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) identifica, a partir de uma visão correlacional, deficiência e funcionalidade como extremos em que a pessoa se situa em relação ao ambiente em que convive, demandando o desenvolvimento de instrumentos de avaliação adequados a esse novo paradigma. Por intermédio de uma abordagem qualitativa teórico-reflexiva, o estudo examina, como objetivos específicos: a) os parâmetros utilizados para estabelecer os dados censitários da pessoa com deficiência no Brasil; b) a evolução normativa da avaliação da deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e, c) os resultados das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pelo Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020. O exame dos dados censitários partiu da estrutura conceitual adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para compreender como se deu a identificação da população com deficiência em distintos levantamentos. A evolução da avaliação da deficiência nos normativos que dispõem sobre o BPC foi considerada por ter sido essa política pública, em especial, determinante nas discussões estabelecidas e nos estudos promovidos no âmbito do GTI. As atividades do GTI, principal corpus de análise deste trabalho, foram exploradas com o uso do método fenomenológico. Os resultados evidenciam as principais divergências e as questões que suscitaram maiores preocupações entre os atores e organizações envolvidas no processo. Expõem, ademais, as conclusões dos estudos complementares que fundamentaram as propostas de instrumento único de avaliação biopsicossocial da deficiência submetidas à deliberação do GTI. Em conclusão, os resultados são considerados em face dos aspectos mais relevantes para a compreensão do fenômeno sob estudo. Apresenta-se, ao final, sugestão de agenda para pesquisas futuras.


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