Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados

Data
2020
Orientador(res)
Mohallem, Michael Freitas
Nicolau, Jairo Marconi
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Resumo

A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preocupação constante tanto da doutrina nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema a partir de um levantamento teórico, que inclui revisão bibliográfica e análise da ADI nº 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que, por meio da exploração e análise dos dados referentes às doações empresariais de campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018, e às proposições legislativas apresentadas por deputados(as) federais do Rio de Janeiro durante os anos de 2011, 2015 e 2019, será possível traçar correlações para apurar a influência do financiamento empresarial sobre a atuação parlamentar e para averiguar se houve alguma alteração significativa com o fim desse tipo de doação privada. Embora os resultados da pesquisa não tenham indicado para a existência de uma correlação evidente entre os dois parâmetros analisados, foram feitas reflexões relevantes acerca do foco que é dado às doações empresariais, como mecanismo de influência, em detrimento da atividade do lobby , que deveria passar a ser o ponto central dos debates acadêmicos e jurisprudenciais sobre o tema.


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