Auxílio financeiro emergencial (AFE) pela Fundação Renova aos atingidos do Alto Rio Doce – Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, distrito de Xopotó

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2020
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Resumo

O presente documento técnico tem por objetivo analisar os argumentos apresentados pela Fundação Renova acerca da negação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) aos Atingidos do Alto Rio Doce – Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, Distrito de Xopotó. O documento está estruturado em quatro capítulos, que buscam: i) descrever o histórico constitutivo do caso e a argumentação da Fundação Renova no diálogo com as instituições do acordo, CIF e Comissões de Atingidos; ii) esclarecer aspectos relacionados à origem do AFE e sua função no processo de reparação do desastre, iii) discutir especificamente os argumentos relacionados à validade da metodologia das listas, iv) analisar a documentação enviada ao Ministério Público Federal para levantar as justificativas consideradas pela Fundação Renova quanto à aferição individual da elegibilidade ao AFE e, neste sentido, retomar as reflexões consolidadas em âmbito geral para leitura e interpretação desses pontos. Ao final, são consolidadas considerações conclusivas da análise em tela.


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